O eploc é uma extensão para Google Chrome e Microsoft Edge que melhora o uso do eproc, do SEI e do RUPE/TJMG. É desenvolvida e mantida por Fellippe Heitor, responsável pelo tratamento descrito nesta política. Esta política vale para a extensão eploc e para o site eploc.com.br.

Por padrão, o eploc funciona 100% localmente no seu navegador. O desenvolvedor não opera servidor algum: nenhuma informação de processos, senhas ou dados pessoais é enviada ao desenvolvedor ou a terceiros. Não há venda, compartilhamento, publicidade nem rastreamento.

Para funcionar, o eploc lê o conteúdo das páginas do eproc, do SEI, do RUPE/TJMG e de páginas correlatas do TJMG enquanto você as usa, apenas para exibir e organizar informações na sua tela. Esse conteúdo não é copiado para fora do seu navegador.

As suas configurações e os dados que você mesmo cadastra na extensão (por exemplo, contatos de e-mail, modelos de mensagem, destaques e anotações) ficam guardados no armazenamento local do navegador, no seu computador. Você pode apagá-los a qualquer momento pelas configurações do eploc ou removendo a extensão.

O eploc oferece um backup opcional, desativado por padrão. Só se você escolher conectar sua conta Google, a extensão pede acesso à pasta de dados do aplicativo (appDataFolder) do seu Google Drive: uma área oculta e privada, separada dos seus arquivos, que só o eploc consegue ler e gravar. O eploc não acessa nem pode acessar seus outros arquivos do Drive.

Nessa pasta são gravados apenas a cópia das suas configurações e dados locais da extensão, para restaurá-los ou sincronizá-los entre os seus computadores. Os dados ficam na sua própria conta Google, não em servidores do desenvolvedor ou de terceiros, e a comunicação é feita diretamente entre o seu navegador e o Google.

Você pode desconectar a conta e excluir o backup pelas configurações do eploc a qualquer momento, e também revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.

O uso e a transferência, pelo eploc, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de dados do usuário dos serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em especial, os dados do Google são usados somente para oferecer o backup e a sincronização descritos acima; não são transferidos a terceiros, não são usados para publicidade, não são lidos por pessoas e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

O desenvolvedor não recebe, não armazena e não compartilha os seus dados. Os dados locais permanecem no seu navegador até que você os apague ou remova a extensão; o backup permanece na sua conta Google até que você o exclua ou revogue o acesso.

O site eploc.com.br é estático, hospedado no GitHub Pages, e não usa cookies, ferramentas de análise nem rastreadores. Os vídeos do YouTube só são carregados quando você clica para assisti-los. O formulário de contato é um Formulário Google: o que você escrever nele é enviado ao desenvolvedor apenas para responder ao seu contato.

O eploc só atua nos sites do eproc, SEI, RUPE/TJMG e páginas correlatas do TJMG (como a consulta de dativos) — nunca em sites fora desse escopo. O texto genérico aparece porque o domínio jus.br é compartilhado por dezenas de tribunais diferentes, e o Chrome/Edge trata cada subdomínio (ex.: eproc de cada tribunal) como um site à parte; ao ultrapassar um certo número de sites, o navegador resume tudo nessa frase padrão em vez de listar cada um. Isso costuma reaparecer a cada atualização que adiciona suporte a um novo tribunal ou sistema, exigindo apenas que você clique em "Reativar".

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode pedir confirmação, acesso, correção, eliminação e informações sobre o tratamento dos seus dados. Como o eploc não envia seus dados ao desenvolvedor, a maior parte desses direitos você exerce diretamente nas configurações da extensão e na sua conta Google.

Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página, com a data de atualização acima. Dúvidas ou pedidos sobre privacidade: use a página Fale com o eploc.

Veja também os termos de uso.